Guia do IPTU falsificada? Fique atento ao que é fato ou fake

<strong>Guia do IPTU falsificada? Fique atento ao que é fato ou fake</strong> 18 jan

Guia do IPTU falsificada? Fique atento ao que é fato ou fake

Em face de informações que circulam nas redes sociais, relacionadas com a autenticidade ou supostas fraudes em relação às guias de recolhimento do IPTU/2023 (Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal – DRAM), a Secretaria Municipal de Fazenda apresenta os seguintes esclarecimentos para a orientação e a segurança dos contribuintes:

FakeA guia do IPTU/2023 colorida enviada pelos Correios é falsa, pois é diferente da guia emitida no site da PBH pela internet.

Fato: A guia de IPTU enviada pelos Correios já era diferente da guia emitida pela internet nos últimos anos. Entretanto a guia encaminhada por via postal foi totalmente reformulada para o IPTU/2023. O visual colorido também é uma inovação da PBH, para destacar as informações mais importantes da guia

Fake: O código de barras da guia do IPTU enviada pelos Correios é diferente do código de barras da guia do IPTU emitida pela internet. Isso indica que a guia é falsa.

Fato: A guia enviada pelos Correios e a guia obtida pela internet são documentos específicos e cada um deles possui um código de barras e numeração própria, para controle interno da PBH. Se duas guias forem emitidas pela internet, também possuirão numeração própria e terão códigos de barras diferentes. Para garantir que a guia é verdadeira, basta realizar a leitura do código de barras do documento e confirmar que a Prefeitura de Belo Horizonte é a favorecida do pagamento a ser realizado, mesmo que contenha pequenas variações na grafia do nome desse favorecido.

Fake: O código de barras aponta para um banco diferente, e não para o Banco do Brasil. Isso indica que a guia é falsa.

Fato: Entre as informações que integram o código de barras não está a do banco recebedor, pois o pagamento da guia do IPTU pode ser feito em vários bancos conveniados. Não faria sentido apontar para um banco específico, pois o cidadão pode pagar no banco de sua preferência ou mesmo em uma agência lotérica. É possível verificar que as três primeiras posições do código de barras têm numeração fixa (817), tanto na guia enviada pelos Correios como na emitida pela internet (pbh.gov.br/iptu), e a quarta posição é variável, pois trata-se de dígito verificador.

Fake: A data de postagem com data posterior à do recebimento nas residências é uma prova de que a guia é falsa.

Fato: A data de postagem informada na guia enviada pelos Correios é a data limite contratada pela PBH para os Correios realizarem a postagem aos destinatários. Serve para controle do cumprimento contratual pela PBH junto aos Correios. Assim, a data da postagem informada na guia encaminhada pelos Correios tanto pode ser anterior como posterior à data em que efetivamente o documento foi entregue ao destinatário. Ou seja, os Correios podem realizar a entrega antes da data limite indicada para a postagem.

Fake: Existe diferença de 1 centavo no valor para pagamento do IPTU com desconto entre a guia enviada pelos Correios e a guia emitida pela internet. Isso prova que a guia enviada pelos Correios é falsa.

Fato: As guias de IPTU impressas encaminhadas pelos Correios no mês de janeiro e as guias individuais emitidas pela internet são processadas de maneiras distintas, apesar de ambas poderem ser utilizadas para a quitação parcial ou integral com desconto do IPTU até o dia 27/01/2023. Eventualmente, cada guia pode trazer diferença de 1 centavo no cálculo da aplicação do desconto de 6%. Embora essa diferença seja irrelevante para fins de quitação do IPTU, e ambas as guias possam ser utilizadas sem problemas para essa finalidade, a divergência do processamento dos valores será corrigida no sistema da internet.