O COFECI revogou as resoluções abaixo elencadas, tornando-se inexistente no momento uma norma regulamentadora para tal procedimento administrativo.
Segundo a Resolução/COFECI nº 1.467/2022, publicada no dia 07 de abril de 2022, as seguintes resoluções foram revogadas:
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis, na representatividade de toda sua Diretoria, está debruçado sobre o assunto em questão para elaborar uma nova regulamentação em formato de Resolução, criando diretrizes para a recepção e processamentos administrativos para o registro de Estágio.
Instruções para o registro temporário de estagiário
O registro temporário de estagiário no CRECI-MG somente poderá ser concedido a alunos maiores de 18 anos, que estejam matriculados no curso Técnico em Transações Imobiliárias ou Tecnólogo em negócios Imobiliários há no mínimo, 30 (trinta) dias.
A instituição de ensino precisar ter sede ou polo em Minas Gerais, e ser credenciada junto ao Conselho
Federal de Corretores de Imóveis- COFECI.
O estagiário deve ser supervisionado por um corretor de imóveis registrado no CRECI MG, que não
possua pendências em seu cadastro.
A validade do registro temporário de estagiário é de seis meses, para curso técnico, e um ano, para o curso de tecnólogo.
O valor da taxa de registro temporário de estágio é R$ 350,00.
Onde eu posso estagiar?
Você pode estagiar com qualquer profissional ou imobiliária, desde que o concedente seja um corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, inscrito regularmente no Creci. Ele se responsabilizará pelas ações praticadas pelo estudante no exercício do estágio.
Para fazer a inscrição de estágio é preciso estar frequentando curso autorizado pelo Cofeci, que possua um polo ou seja sediado em Minas Gerais, com no mínimo 30 dias de matrícula.
Quais documentos devo apresentar?
Requerimento CRECI-MG (modelo 3.2.005 em anexo);
Termo de supervisão e responsabilidade CRECI-MG (se o supervisor/concedende do estágio for
Pessoa Física, preencher o modelo 3.2.006 em anexo, se for Pessoa Jurídica, preencher o modelo
3.2.007 em anexo);
Documento de Identidade e CPF;
Certificado de Reservista, para homens com idade inferior a 46 anos;
Comprovante de residência (recente);
Comprovante de conclusão do ensino médio (Histórico Escolar) ou diploma de curso superior;
Declaração de matrícula emitida pela Instituição de ensino (EMITIDA NOS ÚLTIMOS 30 DIAS);
Termo de compromisso entre o aluno, a parte concedente (supervisor do estágio), e a instituição de
ensino (escolas/faculdades que disponibilizam o modelo deste documento).
Duas fotos 3×4 recentes.
Mais informações: procure as delegacias regionais https://www.crecimg.gov.br/delegacias-regionais/
Enviar toda a documentação escaneada, em formato PDF, no e-mail:
francielly.borges@crecimg.gov.br