O Creci-MG atua diariamente sungaitoto para garantir a ética, a segurança e a regularidade das atividades no mercado imobiliário. Para isso, é essencial que profissionais e cidadãos saibam identificar o tipo correto de denúncia e encaminhá-la ao setor responsável.
A seguir, confira como formalizar uma denúncia junto ao Conselho e quais informações devem ser enviadas em cada caso.
1. Solicitação de Fiscalização (Notícia de Irregularidade)
Denúncia Anônima ou Sigilosa
Esse tipo de denúncia é destinado a comunicar irregularidades gerais, como:
- Exercício ilegal da profissão (pessoas sem registro, “pseudo corretores”);
- Publicidade irregular;
- Atividades suspeitas relacionadas ao mercado imobiliário.
Proteção do denunciante
- A identidade do denunciante é preservada.
- O denunciado não tem acesso à identificação do denunciante.
Setor Responsável: Fiscalização
O que enviar para o Creci-MG:
Para que a equipe de Fiscalização consiga atuar de forma eficiente, é importante encaminhar a maior quantidade possível de informações:
- Nome completo do denunciado (se souber);
- Endereço completo onde a pessoa ou empresa pode ser encontrada;
- Comprovação da irregularidade, como:
- Links ou capturas de tela de redes sociais;
- Anúncios em WhatsApp ou outras plataformas;
- Panfletos, cartões de visita e materiais de divulgação.
Canais para envio:
- Telefone: (31) 3271-6044, ramais 116 ou 231
- E-mail: fiscalizacao@crecimg.gov.br
2. Denúncia Formalizada (Identificada)
Para conflitos ou intercorrências com corretores ou imobiliárias inscritas no Conselho
A denúncia formalizada é utilizada quando há lesão, conflito ou necessidade de responsabilização disciplinar envolvendo um profissional ou empresa registrado(a) no Creci-MG.
Importante:
- O denunciante precisa se identificar.
- O denunciado terá acesso ao conteúdo da denúncia e aos documentos enviados, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Setor Responsável: Ético Disciplinar
Requisitos para apresentação:
A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa física ou jurídica. O documento deve conter:
- Dados completos e assinatura do denunciante;
- Relato claro e fundamentado dos fatos;
- Provas, documentos e anexos que comprovem a ocorrência;
- Sugestão de diligências que possam auxiliar na apuração, se houver.
Como protocolar a denúncia formalizada
Após reunir toda a documentação, o denunciante pode protocolar o material por meio dos seguintes canais:
Protocolos aceitos:
- Presencial: na sede do Creci-MG ou em qualquer Delegacia Sub-Regional.
- Por e-mail: enviar a denúncia escaneada com todos os anexos para:
Atenção: este procedimento é exclusivo para denúncias formalizadas e identificadas.
Em caso de dúvidas sobre qual tipo de denúncia registrar, o Creci-MG está à disposição para orientar a sociedade e os profissionais do setor, reforçando seu compromisso com um mercado imobiliário mais seguro, ético e responsável.
