Tragédias como a ocorrida no Rio de Janeiro, na quarta-feira (25), podem ser evitadas com mais rigor na autorização e na fiscalização de obras. Em Belo Horizonte, por exemplo, a prefeitura, que conta com 400 fiscais, embargou, nos últimos dois anos, 1.652 empreendimentos que estavam colocando em risco a vida de operários e moradores dos imóveis vizinhos. De janeiro a novembro de 2011, foram 719 obras clandestinas interditadas.
Em BH, a legislação não prevê para reforma de casas, lojas, apartamentos e salas comerciais a contratação de um responsável técnico ou a emissão de um alvará. E a fiscalização só é feita quando há denúncia de alguma suspeita de irregularidade.
O presidente do Conselho de Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Jobson Nogueira de Andrade, diz que a legislação federal só prevê para reformas a exigência de um responsável técnico, que no caso é um engenheiro, além de um projeto estrutural. “Temos poder de fiscalizar e de multar os responsáveis pela obras, mas o Crea não tem como embargar o empreendimento”, afirma Jobson Nogueira.
A direção do Crea em Minas vai sugerir que a Câmara de Belo Horizonte elabore uma lei que obrigue a contratação de um responsável técnico e cobre a exigência de um alvará.
“Se a parede de um apartamento ou sala for de sustentação do prédio pode causar um desabamento se for derrubada sem o acompanhamento de um profissional. É importante que os vizinhos acionem a PBH para que a obra seja embargada”, orienta.
Em todo o Estado, o Crea tem 100 profissionais para fiscalizar as construções novas e as reformas. As multas para os empreendimentos que não têm responsável técnico são de, no mínimo, R$ 300 e podem chegar a R$ 3 mil. Em caso de reincidência, o valor pode até triplicar estes valores. Os autuados que não pagam as infrações são inscritos na dívida ativa do governo federal, ficando impedidos de contratar empréstimos nos bancos públicos e de participar de licitações públicas.
As multas previstas na capital para as construções irregulares vão de R$ 587,20 a R$ 9.395,18. No ano passado, foram anotadas 696 infrações por irregularidades em obras e 2.817 notificações, em 8.074 vistorias em obras que não tinham autorização do município.
Entre as obras que tinham alvará da PBH, os fiscais embargaram 34, aplicaram 60 multas e notificaram 556 responsáveis. Os números são referentes a 3.082 vistorias realizadas entre janeiro e novembro de 2011.
A Prefeitura de Belo Horizonte informa que, na capital, os 400 fiscais são responsáveis por verificar o cumprimento da legislação de obras, Código de Posturas, limpeza urbana e legislação ambiental.Em 2010, as equipes de fiscalização interditaram 878 obras que não tinham autorização da prefeitura e 21 que tinham o alvará, mas os responsáveis não estavam seguindo as normas de segurança.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos não sabe informar se o número de fiscais é suficiente, mas explica que o trabalho integrado das equipes melhora a qualidade do atendimento.
As denúncias de obras irregulares ou reformas em que ocorra derrubada de paredes podem ser feitas pelo telefone 156. Quando isso ocorre, uma equipe de fiscalização vai ao local, podendo até exigir um laudo de segurança.
